HONORÁRIOS DE PERITOS

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Quando seriam os honorários de um perito oficial?

Uma questão que surgiu, após algumas tentativas não tão bem sucedidas de atuações como perito oficial na justiça comum e do trabalho, chamou-me a atenção os valores oferecidos como honorários para um perito oficial.

Por ter a experiência de atuar como assistente técnico de empresas, orçando e deliberando sobre valores, acreditava que a alcunha de PERITO OFICIAL soaria como algo de grande referência em um processo por ser este o profissional que balizaria as melhores práticas (de engenharia) das partes. Portanto seria recompensador deter tal importância, já que para a assistência técnica, a remuneração que negociávamos para estes profissionais já era considerável por buscarmos os “melhores” dentro de um determinado custo previsto.

Aprendi que a formulação de quesitos sempre se baseava nas melhores práticas (de engenharia) existentes até a data do sinistro e estes quesitos “abriam” muitas possibilidades em um processo.

Pode parecer algo simples, mas imaginemos um acidente ocorrido há 10 anos. Investigar as recomendações técnicas demandas na época, por si só já é uma atividade intelectual que exigiria muito do seu tempo e, muito provavelmente, a aquisição de normas já obsoletas.

Na posição de um PERITO OFICIAL, acredito que este teria que saber das recomendações técnicas da época, validar ou não evidências, avaliar os argumentos técnicos de ambas as partes para poder gerar seu parecer final ao juiz.

Mas a realidade do preço pago (vide referências) é algo no mínimo constrangedor. Por que seria tão baixo?

Mas se tentarmos entender os fatos que levaram a construção de tais valores (tabelas), será que:

1) As áreas técnicas não fossem tão valorizadas?

2) Achava-se que é um trabalho simples? Baseado em quais parâmetros?

3) Tenham achado que o perito terá que usar APENAS o bom-senso nos seus relatórios técnicos? Perito não usa bom-senso! A ética exige adotar as melhores práticas (de engenharia) disponíveis à época, cuja investigação das evidências é imprescindível.

4) Será que não se achou que a informação estaria sempre disponível, cabendo ao perito um comportamento menos investigativo, e mais verificador?

5) Que o trabalho sempre seria reduzido graças aos assistentes técnicos das partes que evidenciariam suas argumentações?

6) Ou ainda, as tabelas foram criadas da prática! Aí nos perguntamos que tipo de “expertise” gastaria tão pouco tempo para realizar estas análises, investigando as recomendações técnicas e evidências da época antes mesmo de se saber o tamanho da demanda intelectual?

7) Como somos obrigados por Lei a registrar Anotação de Responsabilidade Técnica pelo exercício que envolva conhecimento de engenharia, quem elaborou tais tabelas de engenharia teria que possuir conhecimento específico! Será que quem o fez registrou ART para tal? Deveria ser referenciada no rodapé das tabelas para a verificação da sociedade.

Provavelmente haja mais premissas para o estabelecimento de tais tabelas que não sabemos.

Não sendo hipócrita, parece que todas as áreas possuem valores que desmotivam nossa atuação.

Para as modalidades de engenharia há um grande número de normas internacionais que, atualmente, estão mais ao nosso alcance. Imagine há 10 anos? Será que seria justo concluir um relatório sem ter investigado a existência de outras normas?

Talvez por não haver quem criticasse a prestação deste serviço, gerou-se um conceito errôneo. Será que houve uma verificação se realmente nossas perícias traduzam uma atuação primordial para se fazer justiça?

Seja para o lado do reclamado ou reclamante, o engenheiro analisa evidências técnicas, não cabendo a ele supor, achar, ter pena, ou qualquer outra subjetividade em sua análise.

Quem está no processo para equilibrar a balança é o juiz, não o perito.

E no caso de máquinas e equipamentos, em que a maioria esmagadora dos casos é constituída por elementos elétricos e mecânicos, pelo menos duas modalidades de engenharia DEVEM fazer a perícia (ARTs vinculadas).

Ao que foi possível entender, o valor citado (Outras - R$ 480,00) deveria ser divido entre os profissionais envolvidos na perícia (???). Ou um perito oficial, único, seria reconhecido para atuar tanto em elétrica quanto em mecânica? Quem valida isso?

Se pegarmos os menores valores aplicados nos sites de expert witness fees, e não aplicarmos conversão nenhuma, ou seja, US$1 = R$1, já estaríamos defasados no preço por hora. Mas, para piorar, as tabelas oficiais não são por hora, mas sim os honorários máximos!

Mesmo que estas poucas argumentações não tenham credibilidade, sejam equivocadas, seria concebível questionarmos as seguintes situações para os PERITOS OFICIAIS:

a) Será que possuem o conhecimento mínimo necessário? Para que serve a certidão de acervo técnico para a justiça?

b) Deveríamos aceitar o maior número de processos para compensar? Como não se tem ideia das horas gastas, como avaliar a capacidade de um profissional para cada processo?

c) Como saber se a qualidade e consistência dos relatórios deixam a desejar? Quem avaliaria isso?

d) A justiça estaria sendo “entregue” da melhor forma ou na forma possível? Quem avalia isso?

Os grandes processos entre empresas, a briga é em outro nível quanto à assistência técnica. Mas para o PERITO OFICIAL ainda são os mesmos valores da tabela, ou haveria alguma compensação em função do processo?

E quando o reclamante é o cidadão mais humilde? Ou MEI?

Tanto as MEIs e as pequenas empresas, que não gozam do poder financeiro de grandes empresas, acabam evitando maiores gastos ao buscar seus direitos. O sistema “for$a” para que elas não questionem! Como subcontratadas, elas estão “subjugadas”!

Em todos os casos: sem uma assistência técnica justa, estaríamos sujeitos a um circulo vicioso que falsamente transmite a ideia de agilidade da justiça brasileira, mas muito longe de se proclamar JUSTO.

Não se tem a presunção de sugerir um modelo do tipo “engenheiros sem fronteira”, mas instituições profissionais como o CREA deveriam abrir a possibilidade de atuação de assistentes técnicos “Pro Bono” para que o cidadão menos favorecido possa se utilizar deste serviço. Este serviço teria o reconhecimento da câmara correspondente à modalidade de engenharia envolvida. Com maior assertividade balizaria os padrões das prestações de serviços de perícia.

Quanto à remuneração do profissional envolvido, poderia se estabelecer “perícia gratuita” no campo da ART para aqueles profissionais que concordem. Caberia a câmara sua indicação para processos em que gradualmente teria sua remuneração aumentada em função do acervo de bons trabalhos.

E como consequência inevitável, estaria se criando uma referência de honorários por demandas!

Acreditamos que existam muitos profissionais, de todas as áreas do conhecimento, interessados em contribuir com este tipo sistema, além de se tornar um serviço social importante para o Brasil.

Referências:

https://www8.tjmg.jus.br/institucional/at/pdf/po66072024.pdf

https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2309

https://www.trt4.jus.br/portais/escola/modulos/noticias/416326

https://www.expertinstitute.com/resources/expert-witness-fees/

Average expert witness fees

After compiling expert witness fee data from more than 100,000 cases, we discovered that the average expert witness hourly rate for initial case reviews for all expert witnesses is $356/hour, the average rate for deposition appearances is $448/hour, and the average rate for trial testimony is $478/hour. The table below shows the average hourly fees for experts in some of our most requested specialty areas.

https://www.cps.gov.uk/sites/default/files/documents/legal_guidance/Expert-witnesses-scales-of-guidance.pdf

https://assets.publishing.service.gov.uk/media/67ecea97632d0f88e8248b83/Guidance_on_Remuneration_of_Expert_Witnesses_v11__April_2025_.pdf

(saúde)

https://www.slab.org.uk/guidance/expert-witnesses-rates-travel-and-other-expenses/

https://www.cps.gov.uk/legal-guidance/costs-annex-3a

https://litiligroup.com/the-financial-implications-of-expert-witnessing-unraveling-earnings-expenses-and-key-considerations/

https://academyofexperts.org/practising-as-expert/expert-fees/#page_content

https://allexperts.com.au/how-much-should-an-expert-witness-charge

PUBLICADA EM: 09/06/2025 15:49:11 | VOLTAR PARA: Perícias | OUTRAS PUBLICAÇÕES
Fonte: Adilson Roberto Martins